O PROJETO PERMITE QUE:
O Senado Federal votou nesta terça-feira (7), em sessão realizada à tarde, o Projeto de Lei 358/2025, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que propõe a transferência temporária da capital federal para Belém entre os dias 11 e 21 de novembro, período em que a cidade sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), a proposta autoriza que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se instalem na capital paraense durante o evento. Durante o período, atos e despachos oficiais do presidente da República e de ministros serão datados em Belém, e o Parlamento e o Judiciário poderão conduzir suas atividades a partir da cidade.
O senador Zequinha Marinho, também da bancada paraense, se manifestou em Plenário, destacando o caráter simbólico e estratégico da proposta. Durante o voto, o senador do Podemos estimou que "embora seja momentânea, que essa mudança represente uma guinada no olhar do Brasil para a região Norte, para o Pará e para as populações amazônicas".
"Que Belém não seja apenas a capital simbólica do Brasil por alguns dias, mas o epicentro de uma nova visão de país mais justo, equilibrado e verdadeiramente comprometido com o seu povo”, disse.
Outra componente do Senado que votou a favor foi a senadora Damares Alves. Na oportunidade, ela também sugeriu a criação da 'Comissão da Amazônia': "Está na hora do Senado dar um aceno para a COP e a gente criar, dentro desse Congresso Nacional, a Comissão da Amazônia. Resolvendo o problema da Amazônia, a gente resolve o problema do país. Tenho certeza!", disse.
Por outro lado, o ministo do Novo, pelo Ceará, Eduardo Girão, votou contra. Na sua justificativa, o senador se desculpou com o povo paraense e elogiou a culinária e o futebol do estado.
Além do PL 358/2025, o Plenário do Senado também analisa nesta terça-feira outras pautas importantes, como o PL 1.707/2025, do Executivo, que prevê medidas excepcionais para parcerias com organizações da sociedade civil durante situações de calamidade pública, e o Projeto de Lei Complementar 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), criando um mecanismo de cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas educacionais e uma identificação nacional para cada aluno, o chamado “CPF estudantil”.
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